Carlos Alberto Marques foi um dos proprietários rurais que abriu as portas para a proteção de nascentes em Lídice, distrito de Rio Claro-RJ, e hoje vê os resultados.
MUDANÇA DE VIDA PELA ÁGUA Carlos Alberto Marques foi um dos proprietários rurais que abriu as portas para a proteção de nascentes em Lídice, distrito de Rio Claro-RJ, e hoje vê os resultados. © Clara Angeleas

Produtores de água ajudam a garantir segurança hídrica no país

O Pagamento Por Serviços Ambientais incentiva proprietários rurais a proteger nascentes e matas ciliares.

Quem cuida tem - e ainda pode ser recompensado por isso. Esse é a lógica por trás dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), uma política pública inovadora do Brasil para conservação de mananciais. Essa é uma das modalidades financeiras trabalhadas pela Coalizão Cidades pela Água, ao lado de recursos da compensação ambiental, das tarifas de recursos provenientes dos comitês e agências de bacias hidrográficas, do setor privado e de editais que alavancaram R$ 240 milhões para projetos de infraestrutura verde em bacias hidrográficas prioritárias do país.

Criado no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, o PSA é um instrumento baseado no princípio do protetor-recebedor, no qual o produtor rural recebe um estímulo financeiro ao adotar práticas conservacionistas que contribuam para a melhoria dos serviços ecossistêmicos, como produção de água e manutenção do clima. Além do aporte, ele recebe apoio técnico e garante conformidade com a legislação ambiental.

Desde 1997 a TNC tem liderado o desenvolvimento de mecanismos de PSA relacionados à proteção hídrica por sua expertise técnica e capacidade de transitar entre as instituições e pessoas que compõem os arranjos, como governos, comitês e agências de bacias hidrográficas, produtores e comunidades. Na Coalizão, os trabalhos com PSA já beneficiaram propriedades rurais com o aporte de R$ 20 milhões em cinco anos. Segundo dados de 2012 do IBGE, havia no país 420 municípios (10% do total) com alguma iniciativa relacionada à política de PSA. A TNC está envolvida diretamente em projetos com uma área de influência sobre 50 desses municípios. 

Um grande mérito dessa política também foi trazer atores locais para cuidar do seu suprimento de água. Poder público, empresas e sociedade civil passaram a olhar especificamente para um pedacinho do território.

Especialista em Políticas Públicas para Água da TNC Brasil

Principais benefícios da conservação de bacias

- Influência nos processos hidrológicos, como a regulação dos fluxos hídricos e a manutenção da qualidade da água
- Preservação em margens de rios, encostas, topos de morros e montanhas
- Proteção de solos contra erosão e carreamento de sedimentos oriundos de chuvas 

O produtor recebe suporte financeiro e apoio técnico para diversas ações, como construção de terraços agrícolas e barraginhas, readequação de estradas rurais, recuperação de nascentes e manutenção da cobertura vegetal. Além disso, é estimulado a adotar práticas de agricultura sustentável. Essas ações visam favorecer a infiltração de água no solo e a consequente recarga do lençol freático, também evitando que a água da chuva se transforme em escoamento superficial, o maior causador de erosão e assoreamento de corpos d'água em ambientes rurais. O planejamento da paisagem rural também permite uma melhor produtividade e, dessa forma, o aumento na rentabilidade na propriedade.

“O PSA tem importância muito grande como política de incentivo no Brasil e há hoje no país alguns casos de sucesso, sendo o mais conhecido deles o de Extrema. Mas um grande mérito dessa política também foi trazer atores locais para cuidar do seu suprimento de água. Poder público, empresas e sociedade civil passaram a olhar especificamente para um pedacinho do território, implantando a lógica de que todo mundo que tem uma competência técnica ou um recurso financeiro colabora por um plano comum de cuidar de um manancial”, diz Claudio Klemz,  Especialista em políticas públicas da Estratégia de Água do Brasil. 

Assim como outros mecanismos relacionados à infraestrutura verde, o PSA é a etapa final de um cuidadoso processo de mapeamento e definição de ações que garantem robustez técnica-econômica e possibilitam a execução dos projetos. É como a cereja do bolo - antes dela é preciso todo o trabalho de confeitaria.

Nos projetos da Coalizão, as fases de viabilidade e de design demandam grande energia, tempo e esforços de articulação. A análise situacional, os estudos de elegibilidade, a identificação de parceiros locais e a validação do plano estratégico com atores chaves fazem parte do diagnóstico que culmina na definição da melhor estratégia de abordagem e intervenção, em um novo modelo de governança, no arcabouço jurídico e na estruturação financeira. No caso do PSA, o levantamento socioeconômico da bacia tem ainda a função extra de servir como base de cálculo do pagamento ao produtor que aderir ao projeto - o chamado custo de oportunidade.

“Nenhuma estratégia prospera sem um bom diagnóstico. E nós gastamos um bom tempo nesta etapa”, diz Marília Borgo, especialista em conservação da TNC Brasil em Curitiba, onde foram necessários três anos para a realização dos estudos de viabilidade de projeto para a região metropolitana (atualmente em fase de design).  

Itamar da Silva sentado em córrego ao lado de área de plantio em sistemas agroflorestais, com espécies frutíferas junto a árvores de grande porte nativas da Mata Atlântica.
PROTEGENDO NASCENTES Itamar da Silva sentado em córrego ao lado de área de plantio em sistemas agroflorestais, com espécies frutíferas junto a árvores de grande porte nativas da Mata Atlântica. © Felipe Fittipaldi

Outra âncora do planejamento é a estruturação de programas municipais de conservação de mananciais, nos quais a TNC tem participação direta e sob os quais se sustentam todas as decisões, amarrações e estratégias de longo prazo.

O primeiro comitê de bacias a criar uma política para fomentar isso, foi o PCJ (composto pelos rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí), em São Paulo. Sérgio Razera, presidente da agência de bacias do PCJ - o braço executor do comitê do PCJ - explica:  “Nessa política, a gente desenhou muito bem como é o fluxo para aprovar um projeto. Estabelecemos parâmetros. Se você quiser dinheiro para PSA,  tem todo um regramento a seguir: envolver parceiros, formar uma Unidade Gestora de Projeto (UGP), aprovar uma lei no município criando um fundo de meio ambiente ou um fundo de PSA”. 

Mananciais

São fontes de água doce, superficial ou subterrânea, utilizadas para consumo humano ou desenvolvimento de atividades econômicas. Abrangem rios, lagos, represas e lençóis freáticos.

Tradicionalmente, os recursos levantados pelos comitês do PCJ eram aplicados em ações de saneamento, controle do desperdício de água e monitoramento hidrológico. A partir da criação da política de mananciais em 2015  - efeito direto da forte seca iniciada em 2014 - a prioridade passou a ser investir também na conservação e recuperação da infraestrutura natural. A lei permitiu o investimento de cerca de R$ 2,5 milhões em mais de 200 propriedades rurais da bacia, incluindo o pagamento a produtores rurais de Piracicaba, Jundiaí, Jaguariúna e Limeira.

O PCJ ilustra o tamanho dos desafios à frente. As bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí abrangem uma área de 15 mil km2 e 76 municípios - 71 em São Paulo e 4 em Minas Gerais - e registram, na última década, uma redução expressiva de disponibilidade hídrica, sobretudo quando comparada às taxas de crescimento populacional. Dados da agência mostram que, entre 2013 e 2018, a quantidade de água por habitante passou de 1.027,80 m3/ano para 971,10 m3/ano, bem abaixo dos 1.500 m3/ano adotados como valor de referência no Estado de São Paulo. Além disso, nem todo esse volume está disponível para a região, já que uma parcela substancial é revertida para a bacia do Alto Tietê através do Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de quase 9 milhões de paulistas da região metropolitana da capital. 

Para nós é um ganho ter a expertise da TNC conosco porque ela ficará mais próxima na definição de diretrizes de projetos de restauração.

Presidente da Agência de Bacias Peixe Vivo

Em São Paulo, a Coalizão Cidades pela Água atua diretamente em 10 municípios em grande parte ligados aos dois grandes sistemas de abastecimento, o Cantareira e o Alto Tietê. Jaguariúna e Jundiaí - os dois únicos municípios fora desses sistemas, mas dentro das bacias do PCJ - são hoje bons exemplos de projetos. “Em ambos os municípios tivemos grandes avanços nos últimos cinco anos, mas nos deparamos com diferentes desafios em cada um deles - como a falta de estrutura e capacidade operacional e a falta de capacidade orçamentária”, diz Henrique Bracale, coordenador do Fundo de Água de São Paulo da TNC Brasil e uma das pessoas da Coalizão que tem a função de articulação direta com os parceiros.

Apesar das diferenças regionais, a articulação e parcerias com atores locais e a estruturação de governança são os denominadores comuns a todos os projetos.  Em Brasília, o plano estratégico foi finalizado na bacia de Descoberto, ao passo que a implementação de ações avançam no Piripirau - fontes da água de 70% dos brasilienses. Em Minas, na priorização de ações e ganho de escala para as bacias do rio das Velhas e do Paraopeba (a mesma afetada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho), que, juntas, abastecem praticamente 100% da população de Belo Horizonte e mais 33 municípios da região metropolitana. Em 2020, a TNC, que já desenvolvia projetos de água nessa área, passou a atuar também no conselho de administração da Agência de Bacias Peixe Vivo, associada a 10 comitês de bacias do rio São Francisco. “Para nós é um ganho ter a expertise da TNC conosco porque ela ficará mais próxima na definição de diretrizes de projetos de restauração”, diz Célia Fróes, presidente da agência. “Os comitês têm uma tendência de fazer pequenos projetinhos e com efeito muito difícil de mensurar - e, às vezes, nem efeito positivo tem”.

Os recursos, de fontes difusas, são destinados a diferentes etapas dos projetos, dependendo do nível de maturidade de cada um.  Em Jaguariúna, por exemplo, o primeiro aporte financeiro da agência do PCJ, de R$ 142 mil, foi para a estruturação da Unidade Gestora de Projeto (UGP), que estabelece as diretrizes e monitora as ações definidas no plano estratégico da bacia. Em outros casos, para os diagnósticos, a contratação de serviços de campo (cercamento de áreas, plantios de mudas)  e para as importantes ações de medição de resultados, como o monitoramento hidrológico e pagamento pelo PSA. Ou o dinheiro vai para o PSA. 

Quem financia o PSA?

Orçamento Geral da União, Estados e Municípios; Fundos Estaduais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Clima; Bancos, Organismos Internacionais; ONGs; Fundações; Empresas de Saneamento; Empresas de geração de energia elétrica; Comitês de bacia; Termos de Ajustes de Conduta; Compensação Financeira e Multas; Mecanismo de Compensação Ambiental; Empresas públicas e privadas. 

Nesse tabuleiro de estratégias, o produtor rural continua sendo o “rei”. Sem a adesão dele, não há programa municipal de conservação de mananciais que tenha sucesso, tampouco um plano estratégico de infraestrutura verde terá grande valor  - uma compreensão fundamental entre todos os parceiros da Coalizão. Portanto, o engajamento é crucial.

“Tudo o que fazemos aterriza na propriedade rural. Ela é o nosso objetivo fim”, diz Bracale, da TNC. Ainda que em termos monetários os pagamentos pelos serviços ambientais não sejam expressivos - em média, cada produtor recebe R$ 240 por ano para cada hectare restaurado ou preservado -, é na mudança de abordagem que está uma das possíveis chaves para a mudança. Uma delas é de ordem pragmática. “Quando o produtor adere, o projeto se encarrega de fazer a restauração de áreas prioritárias. Esse é um trabalho caro - um hectare restaurado custa em torno de R$ 30 mil. Então, ele economiza esse dinheiro e acaba com um passivo ambiental, já que por lei áreas de preservação, como as nascentes, não podem ser desmatadas”, diz Hendrik Mansur, gerente de projeto do Fundo de Água do Rio de Janeiro. 

O produtor rural gosta de saber que ele faz parte de uma coisa maior, que a floresta na sua propriedade ajuda o abastecimento de água, não só dele, mas da metrópole.

Coordenador do Fundo de Água de São Paulo da TNC Brasil

A outra abordagem é ainda mais impactante: ela traz ao homem do campo o senso de pertencimento e uma conexão com a cidade quase sempre negligenciada.

“O produtor rural gosta de saber que ele faz parte de uma coisa maior; que a floresta na sua propriedade ajuda o abastecimento de água, não só dele, mas da metrópole; que a sua nascente vai parar dentro de um reservatório que abastece milhões de pessoas; e que ele tem um papel  fundamental para manter esse sistema”, resume Bracale. Com os esforços da Coalizão - a força de todos trabalhando juntos - , o produtor rural brasileiro está aprendendo que ele é a chave central para a segurança hídrica de um país. Ele é um produtor de água.