Período pós-COP é oportunidade para o Brasil elevar seu patamar de compromisso ambiental

Para Marcio Sztutman (TNC), país pode aproveitar a visibilidade que a conferência trouxe ao tema do desenvolvimento verde para a reforçar ações de conservação e de aumento da produtividade no Campo


Por Peri Dias

O Brasil participou do principal evento global sobre mudanças climáticas, a COP 23, em uma posição de vulnerabilidade às críticas internacionais, mas o país tem a oportunidade de aproveitar os desdobramentos do evento para retomar um caminho mais ambicioso e consistente de ações pelo desenvolvimento de baixo carbono. É o que aponta o gerente de Conservação da TNC para o Programa Brasil, Marcio Sztutman. Biólogo com mestrado em Ciências Florestais pela Universidade de São Paulo e mais de 15 anos de experiência na liderança de projetos ambientais na Amazônia, Sztutman defende que o Brasil já assumiu compromissos relevantes de redução das emissões de gases do efeito estufa e conta com iniciativas bem-sucedidas nessa direção, mas diz que o governo brasileiro precisa reafirmar, na prática, que seu empenho pela conservação dos biomas é para valer. Leia mais na entrevista a seguir.


O debate sobre as políticas ambientais brasileiras ficou mais acirrado, nos últimos meses, e o país recebeu uma série de críticas da imprensa internacional pelo seu desempenho nessa área. O que os desdobramentos da COP 23 representam para o Brasil, em um cenário como esse?

 

A COP permite que os países fiquem desnudos e expostos ao crivo internacional, do ponto de vista ambiental. É um momento de prestação de contas e de proposição de próximos passos. Não é à toa que quando as taxas de desmatamento caem, os governos divulgam a notícia antes da COP, mas quando é o contrário, eles anunciam depois. Um país que chega fragilizado, debaixo de críticas às suas políticas, sofre pressão maior para revertê-las, tanto durante o encontro quanto depois dele. Por isso, o evento e o período depois dele são uma oportunidade para rever erros e acertos e se comprometer com uma agenda mais consistente. Diante da exposição que a conferência trouxe ao tema do desenvolvimento verde, o Brasil terá essa chance, como sociedade, de se comprometer com uma atuação mais ambiciosa pelo clima.

 

Há espaço na agenda do governo do Brasil e de outros países para um comprometimento mais ambicioso?

 

Certamente há. A NDC brasileira (as metas voluntárias do país para redução das emissões), definida pelo governo anterior, foi criticada justamente pela falta de ambição, e a busca por essa ambição é importante pelo meio ambiente em si, evidentemente, mas não apenas. A agenda das mudanças climáticas transcende os debates dessa área, pois sinaliza, de uma certa forma, a capacidade de um país de cumprir acordos, seu preparo para se inserir em uma economia de inovação e para atrair investimentos. Nesse sentido, e em vários outros, clima tem a ver com comércio, com desenvolvimento, com qualidade de vida. Mesmo os governos que não dão a mínima para o meio ambiente se importam com esses aspectos, o que é um motivo a mais para se engajarem seriamente nesse tema.

 

O desmatamento, que é a principal fonte das emissões brasileiras, voltou a crescer nos últimos dois anos, depois de dez anos de quedas quase ininterruptas. O que explica esse movimento?

 

Muitos pesquisadores estão estudando a situação brasileira, para entender essa trajetória de queda, de 2004, o ano do pico mais recente do desmatamento, até 2014, assim como o repique de 2015 e 2016. O debate todo ainda está acontecendo, mas já há alguma convergência sobre os principais “culpados” da queda: a maior capacidade de monitoramento por parte do governo, com iniciativas como o Deter (sistema de detecção do desmatamento em tempo real), o fortalecimento das ações de comando e controle, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e da Polícia Federal, e o aumento da governança, quer dizer, da capacidade dos governos e da sociedade de formular e monitorar políticas de estímulo à conservação e ao desenvolvimento sustentável. É o caso da lista dos maiores desmatadores da Amazônia, que dificultou acesso ao crédito nos municípios onde o desmatamento é descontrolado e que levou muitos governos locais e produtores a melhorarem suas práticas. É inegável, também, que hoje existe um acesso aos processos de uso da terra muito melhor do que, digamos, há 20 anos, por causa de fatores como o CAR (Cadastro Ambiental Rural, uma espécie de RG ambiental da propriedade), e o envolvimento da sociedade e das empresas em processos para identificar a origem dos produtos. Houve, ainda, o Ministério Público pressionando setores inteiros da economia, com os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para conter o desmatamento ilegal nas cadeias de produção de alimentos. Do ponto de vista da gestão das ações públicas, o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia) também foi um marco, porque coordenou a atuação dos ministérios de forma integrada, o que potencializa os efeitos de cada medida. O retorno do desmatamento, medido pelo PRODES nos períodos de 2014/15 e 2015/16, muito provavelmente pode ser explicado pela redução do orçamento de comando e controle por parte do governo federal – em meio à crise política e econômica – mas também pela ausência de consolidação de incentivos positivos para a manutenção da floresta em pé e para a produção agropecuária responsável. Os números de 2016/17 revelaram nova queda do desmatamento, embora não no nível necessário para recuperar os índices anteriores ao repique.

 

E como está a situação hoje?

 

O cenário brasileiro mudou muito. É importante lembrar que os anos de queda da taxa de desmatamento coincidiram com um período de crescimento econômico, o que beneficiou o orçamento dos governos, e de uma ambição brasileira de projeção do país no cenário global. Havia um discurso de responsabilidade socioambiental que se encaixava nessa ambição, e que se traduziu em ações concretas. Hoje, a situação é de redução drástica do orçamento de comando e controle na área ambiental, assim como de outros orçamentos públicos, e de embate entre diferentes setores do país. Um dos principais desafios que se colocam é a falta de implementação do Código Florestal. Há resistência ao Código por parte de uma parcela do agronegócio, e uma certa percepção de parte dos produtores de que o descumprimento do Código não representa risco jurídico. Alguns movimentos para tentar flexibilizar ainda mais a legislação ambiental também são preocupantes, como a proposta de extensão indefinida para a inscrição no CAR. Cresceu a sensação de liberdade para desmatar e, de fato, o desmatamento subiu por dois anos seguidos, o que acendeu um alerta de que precisamos rever essa trajetória – mesmo com os números positivos recém revelados, de baixa de 16% no período de 2016/17, em relação ao período anterior. O cenário é delicado e é preciso que o governo brasileiro reafirme, principalmente em suas ações, que a agenda do desenvolvimento verde veio para ficar.

 

Que ações o Brasil pode tomar para reafirmar esse compromisso?

 

Existe um conjunto de incentivos positivos a serem oferecidos e de iniciativas bem-sucedidas a serem consolidadas e expandidas. Temos a PNGATI (Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas), que garante a manutenção dos estoques de carbono nestas áreas e contribui para o fortalecimento dos direitos indígenas e do etnodesenvolvimento. Essa política já existe, mas sua implementação tem que ser reforçada. Impulsionar o Plano ABC (políticas de incentivo à Agricultura de Baixo Carbono) é outro exemplo de medida necessária. O volume de recursos destinado a ele é pequeno - menos de 3% do que vai para o Plano Safra (programa do governo federal que permite a oferta de crédito com juros baixos para a produção agrícola). Ainda por cima, a destinação para o ABC é baixa nas áreas de fronteira agrícolas, onde ela seria mais importante, por dificuldades locais no acesso a crédito e pela ausência de regularização fundiária (comprovação da posse legal da propriedade rural). Aliás, a regularização fundiária é outro problema antigo, velho conhecido de todo mundo, que estamos longe de solucionar e que leva à insegurança jurídica, cria gargalos para o crédito barato e gera conflitos seríssimos. Uma política ótima e que também precisa avançar é o Planaveg (Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa). Essa agenda de restauração em larga escala é essencial para o Brasil alcançar suas metas pelo clima. Isso sem contar os projetos de campo que mostram que é possível aumentar a produção agrícola sem desmatar novas áreas, como as iniciativas que a TNC desenvolve.

O resumo da história é que o Brasil tem ferramentas para cumprir seus compromissos, mas precisa se empenhar em usá-las melhor. E isso é o feijão com arroz, nem falamos de inovação tecnológica.

 

Qual é o papel dos governos estaduais e municipais nesse esforço pelo clima?

 

Os estados e municípios são determinantes para boa parte das políticas que ocorrem em seu território. Algumas medidas simplesmente não vão adiante sem os governos locais, e parte da agenda do Código Florestal é de responsabilidade exclusiva dos estados. Por exemplo, sem os estados não se faz a validação do CAR ou a regulamentação do PRA (Programa de Regularização Ambiental, que define medidas para que o produtor faça a adequação de sua propriedade ao Código Florestal). Dá para ir além e criar políticas específicas para o desenvolvimento verde estadual, como fizeram o Pará, com o Pará Sustentável, e Mato Grosso, que criou o PCI (Produzir, Conservar e Incluir), que têm sido efetivos em captar recursos, embora ainda tímidos em mostrar resultados concretos. Em São Félix do Xingu, onde a TNC tem uma atuação intensa, o município criou o primeiro plano municipal do Brasil para estimular a Agricultura de Baixo Carbono, vinculado ao Plano ABC do governo federal.

 

É viável imaginar que os estados e municípios podem fazer algo pelo clima, quando muitos deles estão em uma situação financeira dificílima?

 

É evidente que a situação financeira é uma dificuldade considerável, mas não existe saída para a regularização ambiental sem a participação dos governos locais. Eles têm uma presença no território e uma capilaridade muito maior do que a do governo federal. O que precisamos é estimular a integração entres os poderes e um alinhamento das políticas locais com as nacionais, inclusive com um trânsito mais intenso de recursos e de informações, para melhorar o monitoramento. O Estado do Pará, por exemplo, criou o ICMS Verde, que é uma fórmula que insere critérios de responsabilidade ambiental na distribuição de recursos financeiros estaduais. Ele considera a área de floresta em pé e a adesão ao CAR (Cadastro Ambienta Rural) como fatores para definir quanto cada município vai receber, ou seja, eles reforçam o cumprimento de uma política nacional, que é o Cadastro, por meio de recursos estaduais, e no fim tanto estado quanto União saem ganhando.

 

Dá para termos uma perspectiva otimista de 2018, na área ambiental?

 

Vai depender do empenho dos governos, dos produtores e da sociedade como um todo na agenda de mudanças que precisamos fazer acontecer. As soluções existem, o Brasil já criou várias delas. Temos que ampliar a escala dessas medidas e demonstrar que o nosso compromisso é consistente. À sociedade, cabe cobrar do governo federal as medidas necessárias para essa agenda. É a consistência das ações que gera confiança em um país.


A The Nature Conservancy (TNC) é uma organização não governamental que desenvolve projetos de conservação em mais de 30 países. No Brasil desde 1988, a TNC tem como missão proteger plantas, animais e ecossistemas naturais que representam a diversidade de vida na Terra. A organização atua nos principais biomas brasileiros Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. Para mais informações, acesse: tnc.org.br

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