Decisão inédita no Brasil ajuda a preservar fontes de água

Empresas de saneamento de Santa Catarina poderão usar recursos da tarifa de água para investir na conservação de rios e nascentes que abastecem a população


Balneário Camboriú | 19 de julho de 2017

Todo verão, quando milhares de turistas se instalam em Balneário Camboriú (SC) para aproveitar as praias do litoral catarinense por algumas semanas, o município enfrenta o desafio de garantir o abastecimento de água para uma população muito maior do que a habitual. Em situações como essa, a conservação de rios e nascentes mostra-se ainda mais importante para o bem-estar dos moradores e a prosperidade da economia local, mas os governos e as empresas da região nem sempre podem garantir fundos para a preservação das fontes de água.

 

Como forma de solucionar esse problema, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) tomou uma decisão inédita no Brasil: permitir que as companhias por ela reguladas, inclusive a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa), incorporem à tarifa de água os investimentos na conservação de mananciais. O objetivo é evitar que o consumidor pague mais caro pela água, no longo prazo, e assegurar recursos permanentes para iniciativas como restauração e preservação de florestas em áreas estratégicas para nascentes.

 

A decisão da Aresc baseou-se em um estudo da The Nature Conservancy (TNC), maior organização ambiental do mundo, segundo o qual ações de preservação dos mananciais na região onde a Emasa atua resultariam em redução dos custos operacionais da empresa, além da diminuição do risco de enchentes e de desabastecimento na alta estação.

Muitas das ações propostas pela TNC para a conservação de nascentes já estão em andamento na região, graças a uma iniciativa conjunta da organização ambiental com a Emasa e outros parceiros locais. Desde 2009, o Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, que segue um modelo desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA), já investiu mais de R$ 2,5 milhões na organização institucional, nos estudos de viabilidade e na implantação de medidas para melhorar a qualidade e a quantidade de água na bacia. Os resultados em campo já são significativos, com 520 hectares de floresta preservados e 40 hectares restaurados.  Com a decisão da Aresc, a iniciativa irá se expandir e ganhar sustentabilidade financeira, já que os recursos agora virão da própria tarifa de água.

“A preservação das fontes tem que ser vista como uma atividade fim das empresas que captam, tratam e distribuem a água. Elas precisam assumir esse compromisso e contar com recursos para fazer esse trabalho, se não quisermos encarar novas crises hídricas como as que São Paulo e o Distrito Federal têm atravessado”, afirma Claudio Klemz, especialista em Políticas Públicas de Água da TNC. ”Por isso, essa mudança proposta em Santa Catarina é uma medida histórica, que pode ser aplicada em todo o Brasil e, com isso, ajudar a garantir a conservação das nascentes e rios que abastecem as nossas cidades”, ele aponta.

O estudo da TNC também mostrou que o custo de investir em conservação na Bacia do Camboriú, quando diluído entre todos os usuários, fica próximo de zero, no curto e no médio prazos. Para cobrir os gastos previstos, são necessários dois centavos por metro cúbico de água distribuída, o que representa vinte centavos por mês, por residência, quando considerado o padrão de consumo médio de uma família na região. No longo prazo, porém, o investimento em infraestrutura verde, como são chamadas as soluções baseadas na natureza, tende a representar economia para o consumidor, já que elas evitam gastos com tratamento e perda de água. A previsão é que, em cerca de 40 anos, os ganhos financeiros com essas medidas superem os gastos, o que ajudará a manter sob controle os custos da água, no futuro.

Esse cálculo não pode ser estendido a outros locais, já que depende das variáveis de cada região, mas a pesquisa da TNC fornece um modelo completo para a elaboração de estudos de avaliação de retorno de investimento em outras bacias hidrográficas.

Segundo a Aresc, a incorporação do investimento em infraestrutura verde como responsabilidade das empresas reguladas está afinada com as exigências definidas em lei pela Política Nacional de Saneamento Básico, que estabelece que os contratos de prestação de serviços de saneamento incluam metas progressivas de uso racional da água. Nesse sentido, para poder usar recursos da tarifa em ações ambientais, as empresas deverão apresentar anualmente uma proposta com medidas de conservação de bacias, como parte de seu plano de investimentos. “Se a empresa executar menos do que o planejado, o consumidor é compensado no ano seguinte, recebendo o devido desconto”, explica Silvio dos Santos Rosa, Gerente de Regulação e Fiscalização da ARESC.

Algumas das maiores cidades brasileiras podem se beneficiar de medidas semelhantes às implantadas em Santa Catarina. Um estudo da própria TNC, divulgado em 2015, mostrou que em pelo menos 12 regiões metropolitanas brasileiras, o investimento em conservação de áreas estratégicas para nascentes e rios compensaria, no longo prazo, os gastos efetuados na infraestrutura verde, além de trazer diversos benefícios ambientais. Com base nesse estudo, a TNC lançou a Coalizão Cidades pela Água, iniciativa que reúne empresas líderes em seus setores, inclusive concorrentes, para investir na preservação das fontes de água que abastecem mais de 40 milhões de brasileiros. O projeto faz parte da Aliança Latino-Americana pelos Fundos de Água, uma iniciativa da TNC, apoiada pela Fundação Femsa, para conservar recursos hídricos essenciais para algumas das mais relevantes metrópoles da América Latina.


A The Nature Conservancy (TNC) é uma organização não governamental que desenvolve projetos de conservação em mais de 30 países. No Brasil desde 1988, a TNC tem como missão proteger plantas, animais e ecossistemas naturais que representam a diversidade de vida na Terra. A organização atua nos principais biomas brasileiros Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. Para mais informações, acesse: tnc.org.br

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