Os cinco princípios que definem as soluções climáticas naturais

O artigo, publicado na Nature Communications, expõe o consenso de um grupo diversificado de autores de seis organizações e se baseia nas principais pesquisas científicas e nas melhores práticas de todo o mundo. Após chegarem a um consenso sobre que constituem soluções climáticas naturais eficazes, equitativas e sustentáveis, os pesquisadores esperam inspirar ações imediatas para aproveitar todo o potencial climático da natureza, em conjunto com os esforços globais de descarbonização. A natureza estará sempre aqui, mas nossa oportunidade de trabalhar com ela para resolver a crise climática está se esgotando muito rapidamente.

Continue lendo para aprender sobre os cinco princípios das soluções climáticas naturais, com exemplos de como cada princípio já vem sendo colocado em prática em projetos comunitários de SCNs no mundo inteiro.

Aqui vale a pena destacar a diferença entre soluções climáticas naturais e soluções baseadas na natureza. Embora as soluções climáticas naturais (SCN) se concentrem especificamente na mitigação das mudanças climáticas, as soluções baseadas na natureza (SbN) são ações que abordam desafios sociais mais abrangentes, protegendo, gerindo de forma sustentável e restaurando ecossistemas, beneficiando tanto a biodiversidade quanto o bem-estar humano. Portanto, em muitos âmbitos, as SCNs se sobrepõem às SbNs. Embora as SCNs se concentrem no potencial de mitigação climática, há inúmeros benefícios correlacionados para as comunidades, ecossistemas e para a biodiversidade.

As soluções climáticas naturais são resultado do manejo humano dos ecossistemas.

A natureza e as pessoas estão interligadas e, historicamente, os seres humanos deram forma aos ambientes naturais – às vezes para pior, às vezes para melhor. As soluções climáticas naturais destacam o papel das pessoas no manejo positivo dos ecossistemas visando resultados em termos de mitigação climática. Um exemplo de uma relação positiva e benéfica para o clima entre seres humanos e a natureza são as florestas madeireiras bem manejadas. Muitos silvicultores transformaram as práticas de exploração madeireira e hoje evitam danos desnecessários às florestas de onde extraem a madeira. Estas práticas aprimoradas de manejo florestal garantem que mesmo as florestas destinadas à produção de madeira possam continuar sendo uma floresta, armazenando mais carbono e promovendo a biodiversidade. Outro exemplo são a recuperação de áreas degradas com a implementação de sistemas agroflorestais, como a TNC têm realizado há mais de 10 anos na Amazônia brasileira.

As soluções climáticas naturais não afastam os ecossistemas de seu estado natural.

Ser baseada na natureza significa que as SCNs nascem do manejo responsável dos ecossistemas, na qual os humanos preservam seu estado natural. O reflorestamento, por exemplo, deve ser feito com cautela, plantando as árvores certas no lugar certo. Isso geralmente implica o plantio de espécies nativas adaptadas à região e às suas condições. A plantação de árvores sem este cuidado pode afetar os processos naturais da floresta, portanto, qualquer SCN que envolva reflorestamento deve preservar ou restaurar a estrutura, composição e função naturais dos ecossistemas.

As SCNs são concebidas principalmente para proporcionar benefícios climáticos eficazes, mas ao serem implementadas e mantidas através da ação humana, é importante permitir que os ecossistemas continuem prestando serviços críticos aos seres humanos que os manejam. Se as SCNs prejudicarem o fornecimento de alimentos, fibras, madeira, biodiversidade e resiliência, é menos provável que sejam mantidos pelas pessoas que precisam disso para sobreviver.

Se as soluções climáticas naturais prejudicarem o fornecimento de alimentos, fibras, madeira, biodiversidade e resiliência, é menos provável que sejam mantidos pelos administradores que precisam disso para sobreviver.

As soluções climáticas naturais sustentam a biodiversidade.

Em muitos casos, as SCNs preservam e promovem ativamente a biodiversidade, protegendo e acrescentando habitats e fontes de alimento para as espécies silvestres e restaurando plantas que de outra forma estariam degradadas ou em declínio. Um componente fundamental do princípio de sustentabilidade é que as SCNs não devem causar danos à biodiversidade. Se voltarmos ao exemplo do reflorestamento, acrescentar árvores a pradarias nativas pode ajudar a sequestrar carbono ao aumentar a biomassa das árvores na área, porém, danificaria o habitat da vida silvestre e reduziria a biodiversidade nativa, ao impactar negativamente as espécies que dependem dos ecossistemas de prados para sobreviver.

As soluções climáticas naturais sustentam a produção de alimentos, fibras e madeira.

Economias e comunidades prósperas são essenciais para a longevidade das SCNs. Estas soluções ocorrem frequentemente em sistemas alimentares, tais como lavouras agrícolas, pastagens ou ecossistemas costeiros onde há pesca. Nestas áreas, as SCNs podem contribuir ativamente (e muitas vezes o fazem) para a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, proporcionando segurança alimentar e sustentando os meios de subsistência de agricultores, pecuaristas e pescadores. Outro aspecto fundamental das SCNs é que, geralmente, não podem reduzir ativamente a produção de alimentos, fibras e madeira.

Por exemplo, as SCNs florestais (como o manejo florestal aprimorado e a prevenção do desmatamento) devem considerar os impactos no clima e nas pessoas. As árvores e as florestas desempenham um papel fundamental no armazenamento de carbono e na redução das emissões, mas também sustentam as comunidades que dependem de alimentos, fibras e madeira. O reflorestamento de terras agrícolas não seria considerado uma SCN porque ameaça à segurança alimentar, assim como tampouco seria uma SCN deixar que as florestas manejadas se regenerassem ao seu estado natural comprometendo a produção de madeira e produtos madeireiros. O mundo ainda precisa desses produtos para continuar prosperando. As SCNs facilitam a produção necessária e contínua de recursos de fibra e madeira que podem ter uma pegada de carbono muito menor em comparação com outros materiais de construção - sem causar danos desnecessários às florestas. 

As soluções climáticas naturais sustentam os serviços de adaptação climática.

As soluções climáticas naturais também podem ajudar as comunidades e os ecossistemas a se adaptarem às mudanças climáticas. A recuperação de manguezais nas comunidades costeiras, por exemplo, não só armazena carbono adicional, como também ajuda a prevenir a erosão costeira e proporciona uma proteção contra tempestades. À medida que os efeitos das mudanças climáticas se agravam, garantir que as SCNs sejam sustentáveis deve considerar como estas ações podem ajudar as pessoas e a natureza a adaptarem-se às mudanças, e garantir que a resiliência não seja comprometida.

Isto significa que as SCNs devem proporcionar benefícios climáticos adicionais e duradouros que não teriam ocorrido sem a intervenção humana ou investimento adicional ao potencial da natureza. Por exemplo, evitar a conversão florestal é uma SCN que requer ações de conservação tangíveis para evitar que uma floresta seja convertida para outros usos, como pastagens, por exemplo.

As SCNs não devem substituir os esforços para reduzir as emissões, mas sim complementá-los, proporcionando resultados de longo prazo no combate às alterações climáticas. Deverão também proporcionar uma mitigação climática duradoura. Isto significa que quaisquer mudanças positivas para reduzir as emissões e combater as mudanças climáticas utilizando SCNs deverão durar tempo suficiente para ter um impacto mensurável. 

Claro, é importante lembrar que nada na Terra é permanente. Portanto, quando pensamos em SCNs devemos pensar em durabilidade e não em permanência. Cada tonelada de carbono armazenada hoje ajuda a mexer na curva da temperatura mundial no sentido do resfriamento. Dada a urgência das mudanças climáticas, precisamos nos concentrar no que está disponível  neste momento e proteger esses estoques de carbono.  Além disso, os sistemas da Terra são dinâmicos e, mesmo que partes individuais entrem em declínio ou desapareçam, o sistema como um todo persistirá.

Outro aspecto importante da adicionalidade das SCNs a considerar é que elas não são utilizadas para compensar as emissões que precisam, em primeiro lugar, ser evitadas. As soluções climáticas naturais não substituem as reduções massivas e rápidas das emissões de combustíveis fósseis que precisamos. Simplesmente não existe uma saída plausível para a crise climática se não fizermos a transição para energias renováveis. Mas o mesmo pode ser dito sobre as SCNs. Para cumprir as metas climáticas globais, devemos também reduzir as emissões provenientes das mudanças no uso dos solos e da agricultura e aumentar as remoções de carbono por meio da restauração e de um melhor manejo.

As soluções climáticas naturais precisam ser consistentes, transparentes, mensuráveis e precisas. Não podemos compreender como as SCNs estão resolvendo a crise climática, a menos que possamos medir quanto carbono estas intervenções reduzem e removem da atmosfera. Mas, em alguns casos, o carbono não é o único fator que influencia o clima. Portanto, as SCNs devem quantificar os seus benefícios climáticos da forma mais uniforme e completa possível e considerar todos os fatores que possam ter impacto no clima, incluindo agentes que influenciam o clima, como o metano (CH₄) e o óxido nitroso (N₂O), ou alterações na refletividade (ou albedo), como entre a neve e as florestas perenes. Por exemplo, embora plantar mais árvores seja geralmente bom para o clima, em locais boreais com neve, a cobertura adicional de árvores pode causar mais aquecimento porque absorve a luz solar que foi refletida pela neve.  

A contabilização das soluções climáticas naturais é conservadora.

Ao estimar o efeito positivo das SCNs, é importante ser cauteloso e incluir intervenções apenas somente após haver evidência científica que demonstre seu valor. Por exemplo, novas pesquisas estão apenas começando a demonstrar como a remoção de cipós nas florestas pode ser incluída como parte de um conjunto mais amplo de ações florestais climaticamente inteligentes, mas os cientistas que trabalham nesta SCN afirmam que existem evidências suficientes para demonstrar de fato um efeito final positivo para o clima. Ao concentrar-nos nestas práticas específicas e apoiadas em evidências, a abordagem garante que consideremos apenas as ações que sabemos que irão combater as mudanças climáticas.

Devemos ser cautelosos e claros sobre a verdadeira eficácia de certas ações e reconhecer que, mesmo que beneficiem as pessoas ou o ambiente, nem todas as intervenções que aparecem como soluções baseadas na natureza têm benefícios climáticos mensuráveis. Em muitos casos, estes benefícios climáticos são demonstrados através de uma metodologia de carbono que atribui de forma transparente um benefício climático a uma atividade específica. Mas nem todas as metodologias são iguais, e algumas exigem testes transparentes para destacar os riscos, imprecisões e ineficiências em futuras pesquisas e medições.

A contabilização das soluções climáticas naturais evita a dupla contagem.

Mesmo que as metodologias de SCNs sejam bem avaliadas, diferentes SCNs bem avaliadas ainda podem se sobrepor mutuamente. Por isso é importante prestar atenção à dupla  contagem . A ação das SCNs deve ser medida utilizando as melhores práticas de contabilização, para que o potencial de mitigação climática seja contabilizado apenas uma vez nos inventários de emissões ou nos esquemas de mercados de carbono. Isto é fundamental para garantir a transparência e a precisão dos relatórios e evitar a superestimação do impacto das soluções climáticas naturais. Por exemplo, se uma organização global estiver trabalhando com uma comunidade na elaboração de um projeto de SCN em pastagens e estiver considerando tanto o potencial de reflorestamento como de atividades de manejo aprimorado de pastagens na mesma área de terra, ao estimar a oportunidade de SCN só podemos contabilizar uma das atividades, não ambas. 

Historicamente, as populações vulneráveis são as mais afetadas pelas mudanças climáticas e os Povos Indígenas, as comunidades locais e costeiras e as mulheres têm sido negligenciados  quando se trata de decisões que afetam suas terras e águas. Para serem bem-sucedidas, as ações climáticas precisam não só incluir estes grupos, mas também respeitar e valorizar a sua cultura, conhecimento, direitos e autodeterminação. As soluções climáticas naturais precisam promover uma abordagem justa e inclusiva.

Os projetos de soluções climáticas naturais que respeitem os direitos humanos e a liderança de comunidades não só serão mais resilientes, aceitáveis e adotadas, mas também contribuirão de uma forma mais significativa para soluções climáticas globais. 

As soluções climáticas naturais respeitam os direitos humanos.

A implementação das SCNs tem a ver com a sobrevivência do nosso planeta e da nossa espécie. As soluções climáticas naturais respeitam e promovem as leis nacionais e internacionais de direitos humanos para evitar impactos negativos nos direitos humanos, e assim todas as pessoas e ecossistemas podem contribuir e se beneficiarem equitativamente das soluções climáticas. As soluções climáticas naturais devem trabalhar com e apoiar grupos historicamente menos representados, marginalizados e vulneráveis, reconhecendo os seus direitos e capacidade de contribuir com o seu conhecimento para uma implementação bem-sucedida das SCNs.

Por exemplo, não podemos, em nome da ação climática, utilizar recursos financeiros para adquirir terras de agricultores de subsistência ou de comunidades locais que dependem da terra e não têm os mesmos recursos e chamar isso de SCN.

As soluções climáticas naturais respeitam a autodeterminação indígena.

As práticas de soluções climáticas naturais respeitam a autodeterminação, o conhecimento e a liderança indígenas, reconhecendo e valorizando o seu papel vital na administração de terras e águas desde tempos imemoriais. Por exemplo, as SCNs devem ser implementadas com consentimento livre, prévio e informado (CLPI) dos Povos Indígenas e das comunidades tradicionais, demonstrando respeito, responsabilidade e ação.

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Não podemos alcançar os objetivos climáticos globais do Acordo de Paris sem aproveitar o poder das soluções climáticas naturais. As SCNs estão prontamente disponíveis e são econômicas, permitindo uma implementação rápida em todo o mundo – desde que sigam os cinco princípios acima.

Os líderes globais têm anos, não décadas, para implementar planos para reduzir e remover gases de efeito estufa da nossa atmosfera. O artigo “Os princípios das soluções climáticas naturais” apresenta um guia para repensar completamente a nossa relação com a natureza, encorajando-nos não apenas a agir, mas também a manejar a natureza de forma equitativa e com o máximo impacto climático.

A TNC trabalha em parceria com cientistas, Povos Indígenas, comunidades e líderes de todo o mundo para trabalharem juntos na utilização do potencial da natureza para alcançar as nossas metas globais de redução de emissões. 

O desenvolvimento da plataforma foi liderado por especialistas da The Nature Conservancy, com contribuições de inúmeras organizações do setor ambiental. Os princípios das SCNs foram integrados na criação da Naturebase, fornecendo orientação para a contabilidade utilizada pela riqueza de novos dados oferecidos através da plataforma e oferecendo estratégias para implementação eficaz, integridade do projeto e priorização dos direitos humanos.