Brasil reúne condições institucionais para ampliar soluções baseadas na natureza na gestão da água, aponta estudo internacional

Embora concentre cerca de 12% da água doce superficial do planeta, o Brasil enfrenta pressões crescentes sobre seus recursos hídricos devido a mudanças climáticas, desmatamento, poluição e aumento da demanda. Esse cenário tem ampliado episódios de escassez e deteriorado a qualidade da água em diferentes regiões do país. Um estudo internacional publicado em português indica que, apesar desses desafios, o Brasil já possui bases institucionais, legais e financeiras capazes de ampliar em escala o uso de soluções baseadas na natureza na gestão da água. 

O relatório “O Poder das Políticas Públicas: Criando condições para ampliar soluções baseadas na natureza para a segurança hídrica”, elaborado pelo Stockholm International Water Institute (SIWI), pela consultoria Arup e pela The Nature Conservancy (TNC), analisou experiências em 17 países e reuniu evidências a partir de mais de 75 entrevistas com especialistas do setor hídrico. De acordo com a publicação, as soluções baseadas na natureza, como restauração de vegetação nativa, recuperação de matas ciliares e proteção de nascentes, quando incorporadas à gestão de bacias hidrográficas, contribuem para reduzir sedimentos, aumentar a infiltração de água no solo, estabilizar vazões e melhorar a qualidade da água, além de reforçar a resiliência dos sistemas hídricos diante de eventos climáticos extremos. O estudo aponta ainda que, ao complementar a infraestrutura tradicional de abastecimento e saneamento, essas soluções também podem reduzir custos operacionais e prolongar a vida útil de obras convencionais, como reservatórios e estações de tratamento. 

Globalmente, os investimentos em soluções baseadas na natureza voltadas à segurança hídrica mais que dobraram na última década, alcançando cerca de US$ 49 bilhões em 2023, sinalizando uma mudança gradual na forma como governos, reguladores e empresas de saneamento avaliam os custos e benefícios da gestão de bacias hidrográficas.

No caso brasileiro, o estudo destaca que o país possui uma combinação relativamente rara de instrumentos legais, regulatórios e institucionais capazes de sustentar essa transição. A Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu a gestão integrada por bacias hidrográficas e consolidou o princípio de que a água é um bem público dotado de valor econômico. A legislação criou instrumentos como planos de bacia, outorga de uso da água, cobrança pelo uso do recurso e sistemas de informação hidrológica, estruturando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Esse arranjo institucional, que envolve órgãos federais, estaduais, municipais, comitês de bacia e usuários da água, é apontado como um dos fatores que permitem integrar soluções baseadas na natureza às políticas públicas de gestão hídrica. 

“O Brasil já possui um arcabouço institucional raro no mundo para integrar conservação ambiental e gestão da água. O desafio agora é transformar esses instrumentos em investimentos sistemáticos na proteção das bacias hidrográficas”, aponta Claudio Klemz, especialista em políticas públicas da TNC Brasil

Outras políticas públicas reforçam esse ambiente favorável. O Código Florestal, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o novo marco do saneamento ampliam as bases legais para incorporar ações de conservação de bacias e proteção de mananciais às estratégias de abastecimento. Em alguns casos, inclusive, a regulação permite que investimentos em conservação ambiental sejam incorporados às tarifas de água e esgoto, criando fontes estáveis de financiamento previsíveis e da ampliação da capacidade técnica local para implementar projetos em escala de bacia hidrográfica. 

O estudo destaca ainda que experiências concretas já demonstram a viabilidade dessa abordagem no país. Um dos exemplos mais citados é o Programa Produtor de Água, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que utiliza pagamentos por serviços ambientais para incentivar produtores rurais a adotar práticas de conservação em áreas estratégicas para o abastecimento urbano. Ao remunerar agricultores que protegem nascentes, restauram vegetação ou adotam manejo do solo mais sustentável, o programa cria incentivos econômicos para reduzir erosão e melhorar a retenção de água nas bacias hidrográficas.

“Durante décadas, a gestão da água foi associada quase exclusivamente à construção de obras. Hoje sabemos que restaurar florestas, proteger nascentes e melhorar o manejo do solo pode ser tão estratégico quanto construir um reservatório. É no planejamento da paisagem que se integram as soluções convencionais e as soluções baseadas na natureza, e o Brasil tem excelentes exemplos neste campo”, Klemz. 

Iniciativas semelhantes têm sido conduzidas por companhias estaduais de saneamento. Em Minas Gerais, o programa Pró-Mananciais, da COPASA, direciona recursos tarifários para ações de restauração florestal e proteção de nascentes em bacias de abastecimento. Na Bahia, o projeto Guardiões das Águas, coordenado pela EMBASA, combina assistência técnica a produtores rurais, recuperação de áreas degradadas e mobilização comunitária em regiões estratégicas para o abastecimento. Já no Ceará, experiências conduzidas pela COGERH e pela CAGECE incluem o uso de zonas úmidas construídas para tratamento de esgoto em comunidades rurais e ações de reflorestamento em áreas próximas a reservatórios, integrando conservação ambiental à prestação de serviços de saneamento.

Segundo os autores do estudo, a governança descentralizada da água no Brasil constitui um diferencial importante para a expansão dessas estratégias. Os comitês de bacia hidrográfica reúnem representantes de governos, usuários e sociedade civil em processos deliberativos que definem prioridades de investimento, regras de uso da água e estratégias de conservação. Esse modelo facilita a coordenação entre setores como agricultura, planejamento territorial, saneamento e conservação ambiental, condição considerada essencial para implementar soluções baseadas na natureza em escala de paisagem. 

Apesar desse ambiente institucional relativamente robusto, o estudo aponta desafios para ampliar essas soluções no país. Um dos principais é a dependência de fontes de financiamento pontuais, frequentemente associadas a projetos específicos ou cooperação internacional, o que dificulta a continuidade de iniciativas de longo prazo. Outro obstáculo envolve as diferenças de capacidade técnica entre estados e municípios para estruturar projetos, monitorar resultados e acessar mecanismos de financiamento climático ou ambiental. Há ainda a necessidade de maior alinhamento entre políticas setoriais, especialmente nas áreas de agricultura, uso do solo e saneamento, para garantir que incentivos econômicos e regulatórios estejam orientados na mesma direção.

Mesmo assim, a conclusão do relatório é que o Brasil já dispõe de instrumentos capazes de integrar natureza, política pública e financiamento na gestão da água. 

Em um cenário de mudanças climáticas e crescente pressão sobre os sistemas hídricos, a integração entre infraestrutura convencional e infraestrutura natural tende a ganhar relevância nas políticas públicas de água. “Com eventos extremos mais frequentes, restaurar ecossistemas passa a ser uma medida de adaptação climática tão importante quanto ampliar reservatórios ou construir novas obras de infraestrutura”, conclui o especialista da TNC.