Publicação analisa distribuição de recursos de compensação ambiental
Guia auxilia na utilização de recursos financeiros já existentes para criação e manutenção de unidades de conservação.
Para orientar gestores de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais como acessar recursos de compensação ambiental, a The Nature Conservancy (TNC), com apoio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), lança a publicação “Compensação Ambiental Federal: fonte de recursos para criar e implementar unidades de conservação”.
O lançamento aconteceu no dia 1º de agosto, em Florianópolis (SC), durante o IX CBUC (Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação), no Encontro Diálogos Sustentáveis, iniciativa do FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) em parceria com a Coalizão Pró-UC, com apoio do ARPA (Programa Áreas Protegidas da Amazônia) e da Fundação Gordon and Betty Moore.
A compensação ambiental é um mecanismo financeiro previsto no SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) - Lei Federal nº 9.985/2000 - para neutralizar os efeitos de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental. Através deste mecanismo, durante o licenciamento ambiental, é calculado um valor a ser pago pelo empreendedor, que será destinado a apoiar a implantação e a manutenção de unidades de conservação de proteção integral e, quando diretamente afetadas, unidades de uso sustentável.
“O Brasil tem aproximadamente duas mil unidades de conservação, ocupando quase um quinto do território nacional. Embora sejam consideradas um dos meios mais eficazes de conservação da biodiversidade, enfrentam ainda o desafio de recursos para sua manutenção”, explica Karen Oliveira, coordenadora de Conservação e Desenvolvimento na TNC Brasil. “Por isso, entre os temas abordados pela publicação, estão os critérios para pleitear esses fundos e como são distribuídos. Além disto, apresenta um apanhado dos gargalos do processo, em especial aqueles envolvidos na execução dos recursos nas UCs”, conclui.
A publicação também reúne dados sobre a destinação dos recursos da compensação ambiental federal entre junho de 2011 a junho de 2018. Nesse período, foram disponibilizados cerca de R$ 1,8 bilhão, provenientes do licenciamento ambiental federal de 149 empreendimentos de diversas tipologias. Mostra, ainda, como esses recursos foram distribuídos pelos biomas, por estado e para Unidades de Conservação em todo o Brasil.