Roteiro para elaboração de Estratégia e Planos de Ação Nacional e Estadual de Biodiversidade

Biodiversidade é o termo que engloba todas as formas de vida – plantas, animais, fungos, bactérias – além das comunidades que elas formam e dos ecossistemas em que vivem. A biodiversidade compõe o tecido da vida na Terra do qual todos nós dependemos, sem falar, é claro, no valor intrínseco da biodiversidade, imensurável e inestimável sob qualquer medida.

A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) é o tratado internacional que reconhece a importância da biodiversidade para o desenvolvimento social e econômico e foi motivado em função da crescente ameaça às espécies e aos ecossistemas. Assinado em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, a RIO 92, representa o comprometimento dos países signatários para com a conservação da biodiversidade, seu uso sustentável e também a repartição justa e equitativa dos benefícios do uso dos recursos genéticos.

Apesar de todos os esforços envidados por governos, organizações não-governamentais, e mesmo por empresas, a biodiversidade continua se deteriorando globalmente a uma velocidade sem precedentes. Segundo relatório da Plataforma Intergovernamental de Política Científica sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), em média 25% das espécies de animais e plantas encontram-se ameaçados. Isto significa que cerca de um milhão de espécies podem se extinguir nas próximas décadas se nada for feito.

A CDB funciona através da Conferência das Partes, ou COP, reunião regular na qual os países signatários discutem, negociam e decidem sobre a implementação da Convenção. Nestas reuniões é feito o acompanhamento do progresso na implementação da CDB, estabelecem-se acordos de cooperação, e são estabelecidos metas e planos, como o foi o caso do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e as Metas de Biodiversidade de Aichi.

Durante a 15ª reunião da Conferência das Partes (COP 15) foi adotado o Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF). Este marco histórico, que apoia a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e se baseia nos Planos Estratégicos anteriores da Convenção, e estabelece um caminho ambicioso para alcançar a visão global de um mundo vivendo em harmonia com a natureza até 2050. Entre os principais elementos do Marco estão 4 metas para 2050 e 23 objetivos para 2030. Estas quatro metas são:

• deter a extinção de espécies induzida pela ação humana;
• promover o uso sustentável da biodiversidade;
• garantir a partilha equitativa dos benefícios da biodiversidade;
• reduzir a lacuna de financiamento da biodiversidade de US$ 700 bilhões por ano.

O tratado estabelece que cada país signatário deve desenvolver estratégias, planos ou programas nacionais para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, assim como integrar a biodiversidade em suas políticas, programas e planos multissetoriais. Trata-se da Estratégia e Planos de Ação para a Biodiversidade (EPANB).

A TNC trabalhou em colaboração com o Governo Federal, prestando apoio para a revisão da EPANB Brasileira. Todavia, o Brasil é um país continental, e se não forem desenvolvidos também planos estaduais e locais que possibilitem a capilaridade de políticas de conservação da biodiversidade até o nível local, corre-se o risco de não atingir as metas nacionais. Do mesmo modo, mas num sentido inverso, sem uma narrativa nacional coerente, os territórios perdem acesso a apoio técnico, político e financeiro.

Dessa forma, planos nacionais e subnacionais são interdependentes e complementares. Em cooperação com o Estado do Rio de Janeiro, a TNC pôde também apoiar o desenvolvimento da Estratégia e Planos de Ação Estaduais para a Biodiversidade (EPAEB) do estado.

Esta experiência combinada resultou no documento aqui apresentado, um roteiro prático e adaptável para que outros estados e municípios brasileiros possam se inspirar e elaborar suas Estratégias e Planos de Ação Estaduais/Locais para a Biodiversidade (EPAEBs / EPALBs).

O documento destina-se a gestores públicos, técnicos, organizações não-governamentais, setor privado, povos indígenas e comunidades tradicionais que, em diferentes contextos de capacidade institucional, buscam transformar compromissos internacionais em resultados locais concretos para o atingimento das 23 metas do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal até 2030, e mais adiante, alcançar os quatro objetivos do Marco Global de Biodiversidade para 2050.