Da nascente à gestão: o desafio de garantir água na Mata Atlântica

Diante dos impactos cada vez mais evidentes e da imprevisibilidade das mudanças climáticas, aliados à pressão histórica sobre os recursos naturais, a segurança hídrica se consolida como um tema central para a conservação da Mata Atlântica. Garantir água em quantidade e qualidade para populações e ecossistemas é hoje um dos principais desafios do país. Em uma região que concentra cerca de 70% da população brasileira e responde por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, esse cenário depende, cada vez mais, da integração entre restauração, conservação florestal e governança territorial. 

Esse desafio ganha ainda mais relevância quando se considera o histórico de ocupação da Mata Atlântica, que hoje mantém apenas cerca de 12% de sua vegetação nativa original. Nesse contexto, a The Nature Conservancy (TNC) Brasil atua no bioma promovendo a articulação entre governos, organizações da sociedade civil, setor privado, universidades, proprietários rurais e comitês de bacia, para ampliar o impacto das ações de proteção hídrica. A atuação combina o fortalecimento de políticas públicas com a criação de espaços de governança voltados à proteção de mananciais e à restauração de áreas degradadas, articulando diferentes instituições e fontes de financiamento. 

A estratégia incorpora também uma dimensão social ao reconhecer que a segurança hídrica vai além do acesso à água: bacias hidrográficas saudáveis sustentam a qualidade do recurso, a saúde das comunidades e o desenvolvimento econômico. A garantia de água também contribui para reduzir desigualdades, sobretudo em territórios mais vulneráveis. Cidades mais resilientes à escassez hídrica tendem a enfrentar menos interrupções no abastecimento, reduzir custos com medidas emergenciais e ampliar sua capacidade de planejamento, evidenciando que a conservação dos recursos hídricos é também um vetor de equidade e bem-estar coletivo.

São Paulo: Fortalecimento institucional e cooperação territorial para ganho de escala

Uma das principais frentes dessa agenda se materializa nos comitês de bacia hidrográfica, que reúnem representantes do poder público, da sociedade civil e do setor produtivo na gestão das águas. Nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que abrangem 76 municípios em São Paulo e Minas Gerais, a atuação em câmaras técnicas voltadas à conservação de mananciais tem contribuído para definir diretrizes e orientar a aplicação de recursos da cobrança pelo uso da água em ações de restauração. Essa articulação alinha prioridades, viabiliza investimentos e amplia as iniciativas de proteção das nascentes e de melhoria da qualidade da água.    

Esse modelo de governança, baseado na articulação multissetorial e no fortalecimento de instâncias técnicas, também se replica em outros territórios estratégicos. No Vale do Paraíba (São Paulo), onde a TNC Brasil atua há mais de oito anos na consolidação da agenda de segurança hídrica, a mobilização entre diferentes atores resultou na criação da Câmara Técnica de Restauração Florestal, até então inexistente, responsável por estruturar a agenda regional e apoiar a captação de recursos. 

O primeiro aporte realizado em 2018 deu origem a um crescimento contínuo que resultou em um aumento de dez vezes no volume anual de recursos investidos, refletindo o amadurecimento institucional e a qualificação dos projetos. 

Os mecanismos de financiamento foram aperfeiçoados e o processo ganhou escala, com recursos destinados não apenas à implementação, mas também a etapas estratégicas, como a mobilização de proprietários rurais, a elaboração de projetos, a análise de priorização de áreas e o monitoramento das áreas restauradas. Um exemplo, ainda em São Paulo, é o Programa Vale Mais Verde, do Consórcio Três Rios, que reúne municípios como Caçapava, Natividade da Serra e Jambeiro em uma agenda que abrange desde a estruturação até a execução do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), incluindo o monitoramento das ações. 

A atuação da TNC Brasil inclui, ainda, acordos de cooperação técnica, como o firmado com a ONG Corredor Ecológico, que apoia programas municipais, como o Produtor de Água Nova Geração, em Guaratinguetá, voltado à proteção de nascentes, à melhoria da qualidade da água e ao fortalecimento da resiliência dos ecossistemas.

No Alto Tietê, região estratégica para a proteção de mananciais que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo, o apoio ao desenvolvimento da capacidade operacional das prefeituras tem sido central, como ocorre com o Programa Produtor de Água de Salesópolis, articulado a iniciativas em fase de estruturação em municípios das cabeceiras, como Mogi das Cruzes e Suzano.

Rio de Janeiro: Integração regional e escala nacional da agenda hídrica 

No Rio de Janeiro, a atuação segue com foco nas bacias hidrográficas, com destaque para a participação no Comitê de Bacia do Guandu. Nesse espaço, a TNC Brasil contribui com apoio técnico para embasar decisões sobre a aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água. 

Entre os avanços está a aprovação de um Plano de Bacia estruturado em frentes estratégicas, como a de infraestrutura verde, que orienta investimentos em restauração e conservação, com foco na melhoria da qualidade e da disponibilidade hídrica. Um exemplo prático é o programa Produtor de Águas e Florestas, com Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), pioneiro no estado. Atualmente presente em quatro municípios, o programa está em expansão, com perspectiva de alcançar os 15 municípios da bacia até 2027. 

Outro destaque é a parceria entre a TNC Brasil e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) no programa de restauração do corredor Tinguá–Bocaina. A iniciativa envolve oito municípios da porção alta da Região Hidrográfica do Guandu, área estratégica tanto na Região Metropolitana quanto no Sul Fluminense, por concentrar importantes nascentes. Em conjunto com parceiros estaduais, como a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (SEAS), a estratégia busca ampliar a escala da restauração florestal e gerar impactos duradouros para a segurança hídrica. O programa também incorpora ações de monitoramento da biodiversidade, com foco em espécies de aves, utilizadas como indicadores dos resultados da restauração em áreas prioritárias da Mata Atlântica. 

Minas Gerais: Conservação integrada e desenvolvimento territorial

Em Minas Gerais, na região da Mantiqueira, as ações se desenvolvem na bacia do Rio Grande, especialmente nas regiões do Alto Rio Verde e Alto Aiuruoca, com foco no fortalecimento das Unidades de Conservação, envolvendo propriedades rurais e cadeias produtivas locais. O Parque Nacional do Itatiaia atua como eixo estruturador desse processo, que também abrange o Parque Estadual do Papagaio e áreas do entorno. Como a maior parte das propriedades na região é privada, a efetividade das ações depende da mobilização dos proprietários e da construção de uma visão compartilhada voltada à proteção das nascentes e dos cursos d’água. Assim, as iniciativas produtivas vêm sendo integradas à agenda ambiental como estratégia para conciliar conservação, desenvolvimento local e segurança hídrica.   

Um exemplo é o Selo Verde, política pública que certifica produtos de cadeias produtivas locais, com destaque para o queijo artesanal, impulsionado pelo Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira. Em parceria com prefeituras e o sindicato rural de Itamonte, a iniciativa apoia a regularização ambiental das propriedades e a adoção de práticas produtivas mais adequadas, incluindo ações de proteção de nascentes. Essa abordagem também se estende a outras regiões, como Ibitipoca, com a palmeira juçara, e a Serra do Brigadeiro, com o café, integrando restauração florestal, diversificação produtiva e geração de renda. Essas ações contam com o apoio da Universidade Federal de Viçosa (UFV), que contribui com diagnósticos, capacitação e mapeamento de propriedades voltados à proteção dos recursos hídricos.

Além das ações territoriais, parcerias estruturantes vêm ampliando a escala das ações para conservação hídrica em Minas Gerais, como o trabalho com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por meio do programa Pró-Mananciais, que desenvolve ações de proteção e restauração em áreas a montante das captações para abastecimento público municipal. As principais ações incluem projetos de drenagem em estradas rurais, proteção e cercamento de nascentes e cursos d’água, implantação de barraginhas, terraços e curvas de nível, além de restauração florestal e produção de mudas nativas. 

Em muitos territórios, ainda é necessário ampliar, no poder público e no setor privado, a compreensão de que ações como restauração florestal, saneamento rural e outras agendas ambientais devem ser planejadas de forma integrada. A construção de uma visão territorial compartilhada, aliada ao fortalecimento da governança da água e à ampliação da capacidade de implementação, é fundamental para aumentar a efetividade das ações na Mata Atlântica. 

Mais do que iniciativas isoladas, a segurança hídrica depende da articulação de redes de cooperação que integrem conhecimento técnico, políticas públicas, financiamento e participação local. Nesse contexto, a atuação da TNC Brasil se orienta por uma abordagem sistêmica, promovendo soluções baseadas na natureza e o engajamento multissetorial para transformar iniciativas em estratégias duradouras e ampliar o impacto das ações no país.