Quebra do Acordo Multissetorial da Moratória da Soja aumenta riscos de desmatamento na Amazônia

A The Nature Conservancy (TNC) Brasil avalia com grande preocupação o anúncio feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de se retirar da Moratória da Soja, acordo em vigor desde 2006 e reconhecido internacionalmente por direcionar a expansão da sojicultura para áreas já desmatadas no bioma Amazônia. 

Embora as organizações da sociedade civil seguissem no acordo, bem como o governo brasileiro e algumas empresas do setor, que optaram por manter seus compromissos, a saída do grupo de organizações que concentra a maior parte do volume de soja comercializado no Brasil compromete significativamente a eficácia do instrumento. Ao se retirar do acordo, o setor perde um padrão comum, público, coletivo e auditável de controle do desmatamento, uma vez que a Moratória possui um arranjo de governança consolidado e bem-sucedido com critérios técnicos e regras, monitoramento e responsabilização compartilhadas. Como resultado, este arranjo coletivo teve um importante papel, por quase duas décadas, de ajudar a direcionar a expansão da produção de soja para áreas já abertas na Amazônia. Os dados do último relatório da Moratória revelam que embora o plantio da leguminosa tenha sido expandido de 1,64 milhão de hectares, em 2006, para os atuais 7,28 milhões de hectares, apenas 250 mil hectares desses 7,28 milhões expandiram sobre floresta, o que representa cerca de 3,2% do total. 

Diante desse contexto, para reduzir o risco de abertura de novas áreas para expansão de soja, é fundamental que as empresas da cadeia mantenham e fortaleçam seus compromissos individuais, incluindo os critérios existentes no acordo atual, que asseguram a não aquisição de soja proveniente de áreas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia, um dos elementos centrais da Moratória da Soja. 

Sem mecanismos equivalentes, que sejam transparentes e auditáveis, o fim da Moratória reabre o risco de desmatamento na Amazônia para áreas de cultivo. Estimativas da TNC indicam que esse cenário pode resultar na perda de até 9,2 milhões de hectares, uma área equivalente ao território de Portugal, colocando em risco a meta brasileira de zerar o desmatamento até 2030 e os compromissos climáticos assumidos pelo país, além de transferir riscos também para os demais atores da cadeia de valor da soja, como produtores, empresas de alimentos, investidores e consumidores que demandam cadeias livres de desmatamento. 

A TNC Brasil segue comprometida com a conservação da Amazônia e com a construção de soluções que conciliem produção agrícola, conservação ambiental e segurança jurídica. Além da manutenção critérios claros, públicos e verificáveis, acreditamos ser essencial o desenvolvimento e implementação de incentivos financeiros e não-financeiros que apoiem o setor produtivo na transição para uma produção cada vez mais sustentável. Somente desta forma, o Brasil irá garantir a credibilidade e competividade da soja brasileira e evitar que o país retroceda em uma das políticas ambientais mais bem-sucedidas de sua história recente.