Quando a ciência aprende a ouvir a comunidade que depende dos rios

A importância fica mais evidente quando se olha para o território onde ela acontece. Só a bacia do rio Tapajós abrange quase 500 mil quilômetros quadrados — uma área equivalente à da Espanha —, abrigando aproximadamente 2 milhões de pessoas e concentrando pelo menos 500 espécies de peixes, além de 800 espécies de aves e 250 de mamíferos, formando um dos ecossistemas de água doce mais ricos da Amazônia.

Nesse cenário de ampla escala territorial e biodiversidade, a região do Baixo Tapajós abriga a primeira importante experiência de monitoramento participativo conduzida em uma área de Acordo de Pesca inserida entre duas Unidades de Conservação: a Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns e a Floresta Nacional do Tapajós. Moradores das próprias comunidades passaram a atuar como monitores locais, registrando informações sobre capturas de peixes, esforço de pesca, consumo de pescado, renda, percepção ambiental e cumprimento das regras. Esses dados alimentam tanto as decisões das comunidades quanto o trabalho dos órgãos ambientais responsáveis pela gestão pesqueira, permitindo revisar normas com base na realidade observada nos rios, e não apenas em diagnósticos pontuais.

Mais do que produzir estatísticas, o monitoramento transforma moradores em protagonistas da gestão dos recursos naturais. Em vez de depender exclusivamente de pesquisadores ou fiscalizações esporádicas, o território passa a gerar continuamente as informações necessárias para orientar suas próprias decisões e as formulações de políticas públicas. O conhecimento produzido localmente deixa de ser apenas experiência acumulada e passa a integrar um processo permanente de gestão adaptativa, aproximando comunidades e poder público.

Os primeiros resultados mostram por que esse monitoramento faz diferença. Nesta região do Baixo Tapajós, por exemplo, 73% dos pescadores entrevistados desconheciam as regras do próprio Acordo de Pesca e 69% relataram conflitos relacionados à atividade. Os dados também mostraram que muitas comunidades esperavam maior fiscalização e redução da entrada de grandes embarcações após a homologação do acordo, mudanças que ainda não haviam se concretizado. Em vez de simplesmente apontar o descumprimento das normas, o levantamento revelou quais delas precisavam ser revistas, mais comunicadas e implementadas.  

O monitoramento também permitiu enxergar aspectos que normalmente não são capturados em estatísticas oficiais. Espécies de menor valor comercial, continuam predominando nas capturas, enquanto peixes maiores aparecem com baixa frequência, indicando que os estoques ainda não se recuperaram como esperado. Ao mesmo tempo, a pesquisa revelou que quase 80% das famílias desenvolvem outras atividades econômicas além da pesca, estratégia que reduz sua vulnerabilidade em períodos de defeso, em que a pesca não é permitida, ou de queda na oferta de pescado. O consumo de peixe também passou a ser acompanhado porde dados sistematizados, oferecendo informações importantes para compreender como mudanças ambientais afetam diretamente a vida das comunidades.  

A abrangência das informações mostra que os Acordos de Pesca deixaram de tratar apenas da atividade pesqueira. Os protocolos incluem indicadores sobre renda, segurança alimentar, participação comunitária, percepção ambiental e equidade de gênero, permitindo acompanhar não apenas a conservação dos peixes, mas também a qualidade da governança e bem-estar construídos em torno deles.  

Essa capacidade de produzir conhecimento para a tomada de decisão tornou o modelo escalável. Hoje, já existem 15 Acordos de Pesca em vigor no estado do Pará e outros 15 em processo de construção, sinalizando que a experiência deixou de ser uma iniciativa localizada para se consolidar como uma política pública replicável em diferentes territórios.

O reconhecimento ultrapassou as fronteiras da região. A política pública de Acordos de Pesca do Governo do Pará, conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), foi anunciada como vencedora do Prêmio de Serviço Público da Organização das Nações Unidas (ONU), na categoria “Participação e engajamento público para tomada de decisão inclusiva”. Em um cenário de crise climática, perda de biodiversidade e pressão crescente sobre os recursos naturais, esta iniciativa demonstra que conservar a Amazônia não depende apenas de proteger seus rios, mas também de fortalecer as capacidades das pessoas que vivem às suas margens, reconhecendo e ampliando seus conhecimentos, de forma a aumentar sua participação nas decisões e liderar a construção de soluções para o futuro de seus territórios.