COP17 DA BIODIVERSIDADE Compromissos globais precisam se transformar em resultados até 2030 © TNC
Quais foram os principais resultados da COP17?
A COP17 reconheceu a necessidade de acelerar a implementação das metas globais de biodiversidade até 2030 e avançou em temas como revisão do progresso global, participação de Povos Indígenas e comunidades locais, financiamento e integração da biodiversidade a políticas econômicas e setoriais. No entanto, desafios importantes permanecem, especialmente na escala e previsibilidade do financiamento, na reforma de incentivos prejudiciais à biodiversidade e na implementação efetiva dos compromissos.
Realizada em Yerevan, na Armênia, entre 19 e 30 de outubro de 2026, a 17ª Conferência das Partes da Conveção sobre Diversidade Biológica (CDB COP 17) preservou a cooperação internacional e avançou em temas como participação, financiamento e implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Agora, é necessário acelerar a ação e mobilizar recursos na escala necessária para alcançar as metas de 2030.
Análise de Karen Oliveira, Diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil
A COP17 terminou com avanços importantes, mas ainda insuficientes para colocar o mundo no ritmo necessário para alcançar as metas globais de biodiversidade até 2030.
A conferência conseguiu preservar a cooperação multilateral, reconhecer formalmente que a implementação do Marco Global de Biodiversidade está atrasada e aprovar novos instrumentos para acelerar a ação. O principal desafio permanece: transformar os compromissos assumidos pelos países em financiamento previsível, reformas econômicas e implementação na escala necessária.
Para a TNC Brasil, a COP17 foi uma COP de correção de rumo, mais do que um grande salto de ambição.
O que a COP17 da Biodiversidade entregou?
Ela entregou três coisas importantes:
Três resultados se destacam:
- Reconhecimento da urgência: os países reconheceram que o mundo não avança na velocidade necessária para cumprir as metas de biodiversidade de 2030;
- Um caminho para acelerar: a conferência produziu orientações para ampliar a implementação do Marco Global de Biodiversidade até 2030;
- Avanços institucionais: houve progressos em temas como financiamento, monitoramento e participação de Povos Indígenas e comunidades locais.
Mas deixou parcialmente em aberto justamente os temas mais transformadores: volume de financiamento, funcionamento efetivo do Cali Fund, reforma de subsídios, transformação dos setores produtivos e responsabilização por resultados.
Ao mesmo tempo, questões decisivas permanecem em aberto, entre elas a escala do financiamento, a implementação efetiva do Cali Fund, a reforma de incentivos prejudiciais à biodiversidade e a transformação dos setores produtivos.
Principais avanços da COP17
1. Global Review reconhece a necessidade de acelerar a ação
O principal avanço foi a adoção da decisão do primeiro Global Review, associada ao chamado Yerevan Pathway. A deliberação reconhece que a ação atual é insuficiente e orienta os países a acelerar e ampliar a implementação das metas de 2030, inclusive no financiamento e na reforma de incentivos prejudiciais à biodiversidade.
A decisão é importante porque transforma o diagnóstico sobre o ritmo insuficiente da implementação em uma orientação política coletiva para acelerar as ações até 2030.
A orientação aponta um caminho, mas sua efetividade dependerá do grau de especificidade das medidas nacionais. O risco é termos um bom resultado político sem mecanismos suficientemente fortes de implementação.
2. Países preservam o diálogo sobre a arquitetura de financiamento
Os países conseguiram chegar a um compromisso sobre critérios para orientar uma futura estrutura permanente do mecanismo financeiro. Também aceitaram uma ampliação voluntária da base de países contribuintes e uma revisão formal dos mecanismos atuais, incluindo o GEF e o GBFF.
Esse entendimento evitou uma ruptura entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Ao longo da conferência, a questão de quem paga, por quais canais e com quais responsabilidades permaneceu entre os maiores pontos de tensão.
A Presidência informou que mais de US$ 1,8 bilhão em compromissos financeiros foram anunciados por governos, instituições multilaterais, filantropia e iniciativas público-privadas.
Um dos principais ganhos políticos foi reforçar que o financiamento da biodiversidade precisa fazer parte das decisões econômicas e fiscais dos países, não se limitando aos ministérios ambientais.
3. Participação de Povos Indígenas e comunidades locais ganha novo espaço institucional em definições sobre o Artigo 8(j)
Depois de negociações muito difíceis, as Partes aprovaram o modus operandi do novo Órgão Subsidiário sobre o Artigo 8(j), relacionado a Povos Indígenas e comunidades locais.
O compromisso foi alcançado somente por volta das 8 horas da manhã de hoje após consultas adicionais às Partes. O Fórum Internacional Indígena sobre Biodiversidade destacou a importância de que representantes indígenas sejam indicados de acordo com seus próprios sistemas de governança, embora Canadá, Indonésia e outros tenham registrado preocupações com o resultado.
Esse é um avanço institucional importante. O novo órgão pode fortalecer a participação de Povos Indígenas e comunidades locais no funcionamento da Convenção, reconhecendo seu papel na construção de recomendações e decisões, e não apenas como observadores.
Para a agenda brasileira, a decisão reforça argumentos sobre:
- participação efetiva e não meramente consultiva;
- reconhecimento dos sistemas próprios de governança;
- proteção dos conhecimentos tradicionais;
- acesso direto e equitativo a financiamento;
- salvaguardas socioambientais na implementação do Marco Global de Biodiversidade.
4. Reforma de subsídios prejudiciais à biodiversidade permanece na agenda
O Yerevan Pathway recuperou o compromisso da Meta 18 de reduzir em pelo menos US$ 500 bilhões anuais os incentivos prejudiciais à biodiversidade.
Além disso, a Presidência lançou iniciativas voluntárias, como o Yerevan Call on Incentives Positive to Biodiversity, a plataforma Friends of Target 18 e o Yerevan Biodiversity Finance Challenge, voltadas à cooperação entre ministérios de Meio Ambiente, Finanças, Agricultura, Economia e Desenvolvimento.
Isso é relevante porque desloca a discussão de “quanto gastar em conservação” para uma questão mais ampla: como redirecionar recursos e incentivos econômicos para reduzir impactos negativos e gerar resultados positivos para a biodiversidade.
A COP, portanto, ajudou a consolidar a Meta 18 como uma agenda econômica e fiscal, embora não tenha produzido um mecanismo forte de cobrança.
5. Biodiversidade avança na agenda de setores produtivos e governos subnacionais
Nas negociações de integração, as Partes concordaram em convidar os governos a melhorar o alinhamento de ações, políticas e planos setoriais com as metas do Marco Global de Biodiversidade, considerando as circunstâncias e legislações nacionais. O texto também reconheceu a necessidade de fechar lacunas de escopo, cobertura e implementação.
Na agenda subnacional, houve acordo para fortalecer a coordenação entre níveis de governo e analisar barreiras de acesso ao financiamento, incluindo oportunidades para mecanismos de financiamento direto e equitativo para implementação local.
Para o Brasil, esse avanço cria oportunidades de maior alinhamento do Marco Global de Biodiversidade com políticas públicas e iniciativas em curso em diferentes níveis de governo, incluindo:
- planos estaduais de biodiversidade;
- restauração e implementação do PLANAVEG;
- políticas agrícolas e de bioeconomia;
- OECMs e outras formas de conservação territorial;
- financiamento direto a estados, municípios, povos e comunidades.
6. Monitoramento e outras agendas de implementação avançaram sem grande controvérsia
Ainda na primeira semana, foram aprovadas decisões relacionadas a espécies exóticas invasoras, gênero, educação e gestão do conhecimento, além de decisões no âmbito dos Protocolos de Cartagena.
No monitoramento, as Partes também avançaram na demanda para que o GEF estabeleça procedimentos capazes de assegurar recursos adequados e tempestivos para que países elegíveis preparem seus relatórios. O texto incluiu atenção à participação de Povos Indígenas, mulheres, jovens e outros atores na revisão futura.
Embora tenham menor visibilidade política, esses resultados são importantes para fortalecer a implementação, o monitoramento e a prestação de contas.
O que ainda precisa avançar
1. O financiamento continua muito abaixo da escala necessária
Mesmo com os anúncios financeiros, a COP17 não eliminou a distância entre os compromissos do Marco Global de Biodiversidade e os recursos disponíveis.
O valor anunciado de US$ 1,8 bilhão reúne diferentes fontes e modalidades. Ele não equivale necessariamente a dinheiro novo, previsível, desembolsado e acessível aos países em desenvolvimento e aos atores locais. A própria avaliação pós-COP destacou que, sem uma ampliação clara dos recursos, o financiamento continuará sendo o problema central da implementação.
A ampliação voluntária da base de contribuintes foi um compromisso diplomático, mas não resolve três questões:
- o cumprimento das responsabilidades dos países desenvolvidos;
- a previsibilidade dos recursos;
- o acesso direto e simplificado ao financiamento.
Em outras palavras: houve acordo sobre a arquitetura futura, mas não um acordo robusto sobre a escala imediata dos recursos.
2. O Cali Fund permaneceu praticamente sem recursos
Este foi provavelmente um dos maiores fracassos concretos da COP17. O Cali Fund foi concebido para receber contribuições de empresas que utilizam informação de sequência digital de recursos genéticos. Entretanto, ao final da COP, havia apenas cerca de US$ 10 mil comprometidos, muito distante da ambição de mobilizar pelo menos US$ 1 bilhão por ano. Algumas Partes também defenderam que o fundo precisaria alcançar entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões antes de ser ativado plenamente.
As Partes reafirmaram taxas indicativas para empresas e aceitaram certificados provisórios para evitar pagamentos duplicados, mas as questões operacionais e de mobilização de recursos continuam longe de serem resolvidas.
A conclusão é dura: o mecanismo existe politicamente, mas ainda não funciona financeiramente.
Avançar na mobilização de recursos será essencial para transformar o compromisso com a repartição de benefícios em resultados concretos e equitativos para países provedores, Povos Indígenas e comunidades locais.
A alteração mantém independência e exigência por resultados mensuráveis, elementos coerentes com o PrinciplesofCorporateEngagement_ENGLISH.pdf, que estabelece benefícios claros e mensuráveis para conservação como critério de engajamento da TNC com empresas.
3. Decisões sobre Informação de Sequência Digital (DSI) foram adiadas
O Grupo de Trabalho reconheceu que não havia tempo suficiente para considerar adequadamente o texto sobre informação de sequência digital. Foi criado um grupo de Amigos da Presidência, e a medida adotada concentrou-se no trabalho intersecional.
Portanto, a COP17 não resolveu o núcleo da controvérsia:
- quem deve contribuir;
- quais empresas devem ser abrangidas;
- como medir o uso comercial de DSI;
- como assegurar contribuições regulares;
- como distribuir os benefícios de maneira justa.
A conclusão evitou um colapso, mas empurrou a decisão substantiva para o período entre COPs e para a COP18.
4. A reforma de subsídios ficou politicamente reafirmada, mas operacionalmente fraca
Houve forte disputa sobre a linguagem que convidava os países a acelerar a identificação, eliminação, redução ou reforma de incentivos prejudiciais e ampliar incentivos positivos. No estágio final das negociações dos grupos de trabalho, essa linguagem ainda permanecia entre colchetes.
A Meta 18 e o objetivo dos US$ 500 bilhões foram reafirmados dentro do desfecho mais amplo, mas a COP não criou:
- obrigação detalhada de apresentar planos nacionais de reforma;
- metodologia comum suficientemente vinculante;
- cronograma intermediário;
- sistema robusto de transparência;
- mecanismo para avaliar impactos sociais da reforma.
Assim, o acordo manteve a ambição, mas não garantiu o caminho para implementá-la.
5. Agricultura e florestas permaneceram entre os temas mais polarizados
As negociações sobre agricultura, florestas e biodiversidade chegaram à plenária marcadas por divergências significativas entre as Partes.
Isso revela uma divisão profunda sobre até onde a CBD pode influenciar políticas produtivas, comércio, subsídios, direitos humanos e abordagens setoriais.
O avanço foi manter agricultura e florestas dentro da implementação do Marco Global de Biodiversidade. O que faltou foi uma orientação suficientemente transformadora sobre:
- conversão de ecossistemas;
- cadeias livres de desmatamento e conversão;
- restauração;
- uso de agroquímicos;
- subsídios agrícolas prejudiciais;
- planos de transição setorial;
- responsabilização empresarial.
A integração avançou, mas ainda será necessário traduzir esse reconhecimento em caminhos concretos para sistemas alimentares que conciliem produção, conservação da biodiversidade e bem-estar das pessoas.
6. Temas relevantes foram adiados para a COP18
Decisões sobre cooperação com outras convenções e sobre o mecanismo multilateral global de repartição de benefícios, no âmbito do Protocolo de Nagoya, foram encaminhadas para consideração na COP18 por falta de tempo.
O encerramento das negociações às 10h20 da manhã de sábado, depois de uma longa noite, também evidenciou desafios de governança. Textos importantes chegaram tarde à plenária, diferentes negociações avançaram simultaneamente e decisões substantivas precisaram ser adiadas. Essas condições merecem atenção porque podem afetar de maneira desigual a capacidade das delegações de participar dos diferentes processos de negociação.
7. O papel da ciência nas decisões políticas permanece em debate
Durante a conferência houve disputas recorrentes sobre se avaliações científicas deveriam ser “acolhidas”, “reconhecidas” ou apenas “tomadas em nota”. Nas negociações sobre biodiversidade florestal, avaliações da IPBES e referências a direitos humanos permaneceram altamente sensíveis.
Isso sinaliza um problema maior: embora todos reconheçam formalmente o papel da ciência, algumas Partes resistem a formulações que possam gerar consequências mais claras para políticas públicas, produção, comércio e uso do território.
O que acontece depois da COP17?
A COP17 conseguiu evitar retrocessos e preservar o Marco Global de Biodiversidade, um resultado relevante em um cenário geopolítico desafiador. Também produziu avanços no Global Review, no Artigo 8(j), na integração da biodiversidade a políticas econômicas e setoriais e na discussão sobre financiamento.
Mas a conferência não resolveu um dos principais desafios da agenda global de biodiversidade: há consenso sobre a necessidade de acelerar a implementação, mas ainda faltam recursos previsíveis, incentivos econômicos alinhados e mecanismos capazes de transformar os compromissos em resultados na escala necessária.
Yerevan estabeleceu um mandato para acelerar, mas a verdadeira avaliação dependerá do que os países fizerem entre agora e Quito, em 2028. Agora, governos, instituições financeiras, empresas, sociedade civil, Povos Indígenas e comunidades locais têm a oportunidade de transformar essa direção política em resultados concretos para a biodiversidade e para as pessoas até 2030.
Karen Oliveira é diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil.
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